sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Sindicato pedirá na Justiça que MP-RN adeque carga horária de assistentes sociais para 30h

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (Sindsemp-RN) vai ingressar, na próxima semana, com ação judicial solicitando a adequação da carga horária dos/as assistentes sociais lotados/as no órgão para 30 horas semanais.

Isso porque o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, indeferiu o pedido de mudança de 40h para 30h semanais feito pelo sindicato por meio do Ofício 069/2015, de 28 de setembro de 2015.

No requerimento, o Sindsemp-RN solicita que todos/as os/as assistentes sociais em efetivo exercício das funções no Ministério Público Estadual cumpram jornada de trabalho de 6h diárias ininterruptas, totalizando 30 horas semanais. 

O sindicato baseou o pedido na Lei 12.317, que estabelece a carga horária; em Análise Jurídica emitida pelo Conselho Regional de Serviço Social do RN (Cress/RN); na Portaria 275/2013-DFN do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), que dispôs que os/as assistentes sociais que estejam no efetivo exercício das respectivas funções cumprirão a jornada de 6h diárias ininterruptas, com carga horária semanal de 30h, dentre outros documentos

Publicado por Assessoria de Comunicação Cress/RN

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

CRDH promove III Seminário Potiguar de População em Situação de Rua


Entre os dias 9 e 11 de novembro, acontece o III Seminário Potiguar de População em Situação de Rua - Fortalecendo Vozes e Afirmando Direitos. O evento será no campus Cidade Alta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN).

O objetivo é debater as políticas sociais destinadas à População em Situação de Rua do RN, em diálogo com suas experiências, de modo a fomentar a estruturação das políticas Municipal e Estadual específicas para este grupo. Além disso, visa discutir as violações de direitos humanos sofridas e seus possíveis enfrentamentos. 

As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas pela página sigaa.ufrn.br e também serão no dia e local do evento. Na programação, haverá oficinas, exposição fotográfica, mesas redondas e mostra de documentários. 

O evento é realizado pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da Universidade Federal do RN (UFRN). Informações, na página do evento no Facebook.

Publicado por Assessoria de Comunicação Cress/RN.

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Vem aí a Semana pela Democratização da Comunicação, de 14 a 21 de outubro

Publicado por Assessoria de Comunicação Cress/RN

Novamente o CFESS pergunta: por que democratizar a comunicação no Brasil? O que você entende por direito à comunicação? Que imagem da profissão você gostaria de ver nos meios de comunicação? A partir dessas e de vários outros questionamentos que o Serviço Social brasileiro está na luta pela democratização da mídia no país. E nesta quarta-feira (14), começa a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, organizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do qual o CFESS é membro.
A Semana contará atividades em todas as regiões do país. São inúmeras ações previstas, que vão desde panfletagens, debates, audiências púbicas, rodas de conversa, minicursos, oficinas, até intervenções culturais, atos políticos e festas temáticas.

O objetivo é mais uma vez chamar a atenção da população para a importância da atualização do marco legal para as comunicações, que contemple todos os setores da sociedade, com ênfase no apoio e coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática (PLIP), para o qual o Conjunto CFESS-Cress vem recolhendo assinaturas de apoio. Além disso, cobrar do Poder Público medidas imediatas para avançar na garantia e promoção da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a diversidade cultural e regional brasileira, como preconiza Constituição Federal de 1988. 

A coordenadora da Comissão de Comunicação do CFESS, Daniela Neves, reafirma a importância da presença do Serviço Social nessa luta. “A comunicação tem papel estratégico no fortalecimento dos usuários e usuárias dos serviços e políticas sociais, na disputa pela função e imagem social do Serviço Social e na construção da democratização da comunicação com vistas à transformação das relações sociais”, explica a conselheira do CFESS.

Mídia brasileira em poucas mãos

Vale lembrar que menos de dez grupos familiares concentram os principais meios de comunicação no Brasil, numa verdadeiro esquema de monopólios e oligopólios em âmbito regional e nacional. Além disso, cerca de 25% dos senadores e senadoras, e 10% dos deputados e deputadas, controlam concessões de rádio e televisão, violando a Constituição Federal de 1988 e desequilibrando o jogo democrático da representação política.

A violação de direitos humanos praticada pela mídia e a falta de equilíbrio entre emissoras públicas, comunitárias e comerciais se soma a todo esse cenário de pouca diversidade e pluralidade de ideias, impedindo o exercício pleno da nossa democracia.

A participação do Serviço Social na luta pela democratização da comunicação é inclusive uma deliberação do Encontro Nacional CFESS-CRESS e também um dos princípios que constará da nova edição da Política Nacional de Comunicação do Conjunto, a ser lançada ainda em 2015.


No Facebook, confirme presença, confira os detalhes e compartilhe o evento pelas redes: Semana Nacional pela Democratização da Comunicação

*Fonte: CFESS, com informações do FNDC